PORTARIA GM/MPO Nº 240, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 1.769.756,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 1.769.756,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO I

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1043 20WHControle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras18 542269.756
1043 20WH 0001Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras - Nacional18 542269.756
F4-INV29001070269.756
Atividades
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1251.500.000
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1251.500.000
F4-INV290010701.500.000
TOTAL - FISCAL1.769.756
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.769.756

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1043 20WHControle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras18 542269.756
1043 20WH 0001Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras - Nacional18 542269.756
F3-ODC29001070269.756
Atividades
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1251.500.000
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1251.500.000
F3-ODC290010701.500.000
TOTAL - FISCAL1.769.756
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.769.756